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Termos e Condições
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Os sites bdpeducation, de ora adiante identificados abreviadamente como "sites", são propriedade da Costa Lapa, Lda., sociedade comercial por quotas, pessoa coletiva número 508640415, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede em Rua José Vizinho 5, 2815-705 Sobreda, doravante referida abreviadamente como "Costa Lapa Lda".
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes dos sites e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível, de ora adiante identificada abreviadamente por "Loja".
A navegação nos sites, bem como a aquisição de qualquer produto na Loja, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo cliente/utilizador.
A utilização dos sites e/ou da Loja presume a aceitação pelo cliente/utilizador dos presentes termos e condições, bem como da Política de Privacidade em vigor.
Os conteúdos apresentados estão protegidos por lei.
A Costa Lapa Lda reserva-se no direito de alterar as presentes condições gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas nos sites.
OBRIGAÇÕES E CONDUTA
Tendo em consideração o uso deste site o cliente/utilizador concorda em: fornecer informações corretas, atuais e completas aquando do seu registo; manter a segurança da sua password e identificação; manter a sua informação atualizada; aceitar todos os riscos de acesso não autorizado à informação.
O cliente/utilizador deste site está autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais.
É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição destes conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia da Costa Lapa Lda.
A Costa Lapa Lda reserva-se o direito de recorrer aos meios jurisdicionais ao seu dispor para fazer valer os seus direitos em caso de utilização abusiva dos sites e/ou qualquer utilização não autorizada do conteúdo, protegido ou não, constante do presente site e/ou em caso de incumprimento do disposto nos presentes termos e condições.
RESPONSABILIDADE
Todos os bens e serviços comercializados no presente site estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A Costa Lapa Lda possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente/utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham factores fora do controlo desta, nomeadamente, quaisquer falhas ou deficiências provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes de descarregamento (download) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente/utilizador.
Se por algum motivo de erro de acesso aos sites houver a impossibilidade de prestação de serviço, a Costa Lapa Lda não será responsável por eventuais prejuízos daí decorridos.
A Costa Lapa Lda pode fornecer avisos ao cliente/utilizador por e-mail, por correio normal e/ou através de publicação de notícias ou alertas nos sites.
A Costa Lapa Lda reserva-se todo e qualquer direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A Costa Lapa Lda tentará, sempre que se mostrar possível e atempadamente, informar de qualquer interrupção de serviço, tendo presente que não se encontra obrigada a informar.
Qualquer informação ou mensagem deixada pelo cliente/utilizador nos sites será considerada propriedade da Costa Lapa Lda não sendo considerada confidencial.
A Costa Lapa Lda reserva-se o direito de copiar, divulgar, distribuir ou utilizar da forma que julgar mais apropriada, todo o material que seja fornecido, com excepção de informações particulares e dados pessoais protegidos ao abrigo da Política de Privacidade em vigor.
O cliente/utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o site para postagem e divulgação de comentários discriminatórios, obscenos, pornográficos, difamatórios, suscetíveis de incitar ao ódio racial, quebra de sigilo ou da privacidade, que possam causar desconforto ou incómodo a terceiros, que encorajam ou constituam conduta que possa ser considerada uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou qualquer outra forma que seja contrária à lei portuguesa, comprometendo-se a apagar assim que observe este comportamento.
Estes sites podem conter links para sites de terceiros ("sites vinculados"), os quais podem conter informações úteis. A política de privacidade em vigor não se aplica a estes sites.
A Costa Lapa Lda declina qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos consequentes da utilização destes sites ou de outro ligado a este.
A Costa Lapa Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada nos sites e/ou na Loja.
COOKIES
Os cookies traduzem-se por pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites e que são armazenados no computador pessoal de cada utilizador. A utilização de cookies visa o aumento de eficiência dos sites, assim como permite fornecer aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento do site e dos serviços prestados.
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Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades disponibilizadas pelos sites.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de autor sobre textos, imagens, som, animação, vídeo e demais conteúdos inseridos nestes sites são propriedade da Costa Lapa Lda ou a sua utilização encontra-se devidamente autorizada por parte do seu legítimo titular quando seja um terceiro.
O cliente/utilizador reconhece que o conteúdo deste site está protegido por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Qualquer formato de ficheiro (texto, som, imagem, gráficos ou animação) e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente nos sites, assim como a sua disposição e a estrutura, são propriedade exclusiva da Costa Lapa Lda ou das entidades que autorizaram a sua utilização.
Todo o conteúdo dos sites encontra-se assim protegido pelo disposto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, não podendo ser objeto de reprodução ou apropriação sem expressa permissão escrita dos respetivos detentores dos direitos, pelo que poderão os autores prejudicados nos seus interesses morais e/ou materiais reclamar à entidade indemnização por perdas e danos, independentemente da responsabilidade criminal possa existir.
A Costa Lapa Lda reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia ao cliente/utilizador.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O cliente/utilizador compromete-se a: (i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; (ii) Não utilizar identidades falsas; e (iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente/utilizador.
No caso de o cliente/utilizador violar alguma destas obrigações, a Costa Lapa Lda reserva-se o direito de bloquear o acesso à Loja, impedir compras futuras ou cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo cliente/utilizador.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
DIREITO DE RESOLUÇÃO
O cliente/utilizador poderá cancelar a sua encomenda e/ou serviços em qualquer momento até à entrega e/ou prestação da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
O cliente/utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos adicionais, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia (i) da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços; (ii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso; ou (iii) em que o cliente/utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o cliente/utilizador tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A realização da formação no prazo estabelecido para o direito de livre resolução afasta o direito de livre resolução por parte do cliente/utilizador.
As modalidades de conteúdos formativos e informativos online (cursos, protocolos, master classes, casos clínicos, full access) correspondem a formatos digitais sob diversas formas (PDF, vídeo, entre outros) não sendo os mesmos disponibilizados em suporte material. Atentas as suas características, a compra de modalidades de conteúdos formativos e informativos online (cursos, protocolos, master classes, casos clínicos, full access) determina a perda do direito de livre resolução do cliente/utilizador.
Para resolver o contrato, o cliente/utilizador poderá fazê-lo através de qualquer declaração inequívoca da intenção de resolução do contrato, dirigida à Costa Lapa Lda.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos por meio de transferência bancária, com cartão de crédito, Stripe e PayPal, o reembolso será creditado nas respetivas contas.
Nos restantes casos, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da declaração de livre resolução.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Costa Lapa Lda disponibiliza ao seu cliente/utilizador as seguintes formas/opções de pagamento:
Paypal - O pagamento por Paypal é um método seguro, utilizado por milhões de clientes pelo mundo fora constitui mecanismo ideal e de fácil uso para os nossos Clientes. Se desejar obter mais informações sobre este método, visite o site PayPal.
A Lance Collective não guarda quaisquer dados pessoais utilizados pelo cliente/utilizador no registo do site da PayPal.
Stripe - O Stripe é uma maneira fácil de aceitar pagamentos online e em aplicativos móveis. Seguro e recomendável para utilizar qualquer tipo de cartão (VISA, MasterCard, AMEX, etc). É responsável pelo processamento de milhões de dólares por ano para milhares de empresas de todas as dimensões.
Transferência bancária - este meio de pagamento é utilizado pelos sites para a venda de cursos presenciais, sendo disponibilizado na página da inscrição dos respectivos cursos o IBAN da conta a creditar.
FORO
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
No cumprimento da legislação em vigor, a Costa Lapa Lda indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)
- CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)
SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar:
Costa Lapa Lda.
Por correio: Rua José Vizinho 5 2815-705 Sobreda
Por e-mail: bdpeducation@gmail.com